Impedido de tomar posse no cargo de desembargador do TJ pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Fernando Miranda Rocha, da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, está no 'limbo'. Com posição indefinida no Judiciário mato-grossense, o magistrado goza de férias remuneradas enquanto aguarda julgamento de mérito no CNJ.

A licença do juiz termina no dia 31 deste mês, data em que, provavelmente, seu processo ainda não terá entrado na pauta do Conselho Nacional. Desde que foi eleito, sua cadeira na comarca está sendo ocupada por outro magistrado.

Consta na movimentação processual, disponível no site do CNJ, que a corregedoria do TJ foi intimada a prestar informações na segunda-feira passada. No mesmo dia o juiz Fernando Miranda foi intimado e, na quinta-feira, protocolou os documentos solicitados.

Miranda Rocha foi escolhido desembargador em sessão atípica, primeiro pela ausência de nove desembargadores no pleito e, depois, pela manifestação de recusa à sua candidatura por parte do desembargador Teomar de Oliveira Correia e do corregedor-geral Manoel Ornellas. Mesmo eleito com 18 votos a favor, ele teve a posse suspensa pelo conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, que deferiu a liminar requerida por Ornellas, na qual pediu a suspensão do ato.

No mérito, previsto para entrar na pauta daqui a dois meses, será julgado o pedido de anulação da sessão em que foi eleito o novo desembargador ou a procedência do pedido de recusa do magistrado. A defesa do juiz, por sua vez, pede total rejeição do Procedimento de Controle Administrativo (PCA).

Ao mesmo processo foi anexada a sindicância também instaurada por Manoel Ornellas contra Fernando, que supostamente teria ameaçado um funcionário, Fernando Dias Rosseto, após receber cobrança de empréstimo que teria feito em seu nome.

Por entender que Ornellas não teria imparcialidade suficiente para conduzir a sindicância, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti pediu que o processo fosse conduzido pelo Conselho Nacional. Já respondendo ao CNJ, a defesa do juiz protocolou um laudo pericial grafotécnico e cópia do depoimento prestado por Fernando Dias Rosseto, onde qualifica a acusação como uma 'farsa'.

STJ e MP

Paralelamente, Fernando Miranda Rocha pode se complicar ainda mais. Isso se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatar o agravo de instrumento impetrado pelo Ministério Público Estadual contra a decisão do Tribunal de Justiça, que rejeitara uma denúncia na qual o magistrado é acusado de corrupção. A denúncia do MP pode, inclusive, resultar em sua aposentadoria compulsória