Concluída a aprovação na Câmara do pacote de quatro projetos do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal, o governo se prepara para enfrentar a votação do valor do salário mínimo e do reajuste dos aposentados em vigor desde janeiro, definidos por medidas provisórias editadas no final do ano passado. As duas questões são espinhosas. Deputados vão aproveitar a votação das MPs para estender o reajuste do salário mínimo aos benefícios das aposentadorias.

Como são dois assuntos de apelo popular e eleitoral, o governo terá de se esforçar para convencer a sua base, que compõe a maioria na Câmara, a votar a favor do texto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso e não se juntar à oposição para alterar os valores e índices já definidos.

A maioria das 13 emendas apresentadas pelos parlamentares à MP que fixou o salário mínimo em R$ 510 propõe estender o mesmo índice de reajuste para todos os aposentados e pensionistas da Previdência Social. Outras emendas propõem o aumento do valor fixado pelo governo, o maior deles para R$ 664.

O porcentual de reajuste do salário mínimo foi definido levando em conta a reposição da inflação de 2009 mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008, o que resultou em 8,9%. No caso das aposentadorias de valor acima de um salário mínimo, considerou-se a reposição da inflação mais a metade do crescimento do PIB - 6,14%.

O relator da MP do reajuste dos aposentados e líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que vai rejeitar todas as 29 emendas apresentadas ao texto original enviado ao Congresso. Ele antecipou que entregará o seu parecer na terça-feira. Vaccarezza também vai retirar da MP o artigo que estabelece a política de reajuste para valer a partir de 1º de janeiro de 2011.

A MP prevê a mesma fórmula de reposição do índice de inflação do ano anterior mais a metade do crescimento do PIB de dois anos anteriores, ou seja, de 2009. O relator afirmou que a definição da correção das aposentadorias para 2011 poderá ser feita até o final do ano. Com a retirada do artigo, ficará valendo a política anterior de conceder o índice equivalente à inflação do ano anterior. As duas MPs (de números 474 e 475) trancarão a pauta do plenário a partir do dia 19 de março.

Discussão racional

Vaccarezza afirmou hoje que pretende fazer uma 'discussão racional' durante a votação das MPs. Ele disse que o aumento concedido foi significativo. 'Desconfio que em nenhum outro país do mundo tenha dado um aumento para os aposentados como esse neste ano', disse.

- A história tem um débito com os aposentados, mas nenhum governo é capaz de solucionar o problema sozinho. Espero que tenhamos racionalidade para fazermos esse debate pensando no País e na nação brasileira.' De acordo com ele, o salário mínimo não pode ser usado como indexador para as aposentadorias. 'Há nove anos todos lutávamos para que o salário mínimo chegasse a US$ 100. Hoje, ele é de mais de US$ 250.'